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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em virtude do falecimento de uma pessoa (causa mortis) ou por doação em vida. Esse imposto é devido pelos herdeiros ou donatários, e seu pagamento é uma das etapas obrigatórias no processo de […]

O processo de inventário é uma etapa essencial na sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa, onde o patrimônio do falecido é formalmente dividido entre os herdeiros. No entanto, esse processo pode ser oneroso, principalmente quando se trata dos custos relacionados às taxas judiciais, honorários advocatícios e despesas administrativas. A gestão dessas despesas

O valor de mercado dos bens no inventário é um dos aspectos essenciais para determinar a partilha de bens entre os herdeiros e legatários, além de ser relevante para o cálculo de impostos e outras obrigações fiscais. A avaliação dos bens do falecido deve refletir o valor justo de mercado, ou seja, o preço pelo

O casamento é um dos principais marcos na vida de um casal e tem repercussões diretas nas questões patrimoniais de ambos. Quando um dos cônjuges falece, o processo de inventário se torna necessário para fazer a partilha dos bens deixados, e o regime de bens adotado durante o casamento tem um papel fundamental nesse processo.

A escolha do regime de bens é um dos aspectos mais importantes do casamento ou união estável, pois define como os bens adquiridos durante a convivência serão compartilhados entre os cônjuges ou companheiros. No entanto, é possível que, durante o casamento ou a união estável, o regime de bens seja alterado, seja por acordo mútuo

O inventário é um processo necessário para a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, com a devida formalização dos direitos e a regularização dos bens. No entanto, durante esse procedimento, podem surgir complicações, especialmente quando os bens deixados pelo falecido possuem pendências fiscais, como dívidas de impostos, taxas ou outras obrigações

O processo de inventário é uma etapa importante após o falecimento de uma pessoa, pois permite que os bens deixados sejam devidamente distribuídos entre os herdeiros, conforme a vontade do falecido ou a legislação vigente. No entanto, o inventário pode se complicar quando o falecido deixa dívidas. Nesse contexto, surge a dúvida sobre como lidar

O processo de inventário é uma etapa fundamental para a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Durante esse processo, dois conceitos essenciais precisam ser compreendidos: herança bruta e herança líquida. Esses dois termos são utilizados para descrever a composição do patrimônio deixado pelo falecido, mas há uma distinção importante entre eles,

O inventário é o processo legal necessário para a distribuição dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. Embora seja uma etapa essencial para formalizar a divisão dos bens, o inventário frequentemente se torna uma fonte de conflitos familiares. Disputas podem surgir devido a desacordos sobre a partilha dos bens, o cumprimento de um

O processo de inventário é uma fase essencial na sucessão de bens após o falecimento de um ente querido. Contudo, muitas vezes, essa etapa pode ser marcada por conflitos familiares e desentendimentos entre os herdeiros, que disputam a divisão dos bens deixados pelo falecido. Esses conflitos podem não só prolongar o processo de inventário, mas