O que é inventário e como ele funciona no direito brasileiro?
O inventário é um processo jurídico essencial para a distribuição de bens após o falecimento de uma pessoa. Ele tem o objetivo de formalizar a partilha de bens entre os herdeiros, conforme as disposições legais ou a vontade expressa em testamento. O procedimento é regido pelo Código Civil Brasileiro e, em algumas situações, exige o […]
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