Como funciona o inventário extrajudicial? Vantagens e desvantagens

O inventário extrajudicial é uma alternativa ao tradicional inventário judicial, permitindo que a divisão dos bens de uma pessoa falecida seja feita de forma mais rápida e menos burocrática. Esse processo ocorre em cartório, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, desde que todos os herdeiros estejam em acordo e atendam a alguns requisitos legais. Embora o inventário extrajudicial apresente diversas vantagens em termos de agilidade e custos, também existem algumas desvantagens e limitações que precisam ser consideradas.

Este artigo visa explicar como funciona o inventário extrajudicial, os requisitos legais para sua realização, suas vantagens, desvantagens e a melhor forma de optar por essa modalidade de inventário.

Requisitos para o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, pode ser realizado quando todos os herdeiros estão de acordo quanto à partilha dos bens, e quando não há testamento deixado pelo falecido. Para que seja realizado de forma extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade e plenamente capazes. Caso algum herdeiro seja incapaz ou menor de idade, o inventário deverá ser realizado de forma judicial.

Além disso, o falecido não pode ter deixado dívidas que sejam disputadas entre os herdeiros, e os bens do espólio precisam ser de fácil divisão. Ou seja, quando houver bens indivisíveis, como uma propriedade que não possa ser fisicamente dividida entre os herdeiros, ou se algum herdeiro contestar a partilha, o inventário extrajudicial não poderá ser realizado.

Outro requisito importante é a necessidade de um advogado, que deve ser contratado para orientar os herdeiros e elaborar a escritura pública de inventário e partilha. O advogado será responsável por garantir que o procedimento siga a legislação, que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que o imposto devido (ITCMD) seja corretamente pago.

Como funciona o inventário extrajudicial?

O processo de inventário extrajudicial tem início quando os herdeiros, com a ajuda do advogado, se dirigem a um cartório de notas para dar entrada no procedimento. O cartório será responsável por formalizar a escritura pública de inventário e partilha, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.

O primeiro passo é reunir a documentação necessária, que inclui a certidão de óbito do falecido, documentos de identidade e CPF dos herdeiros, comprovantes de residência, certidões de bens (imóveis, contas bancárias, veículos, entre outros) e o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Após a verificação da documentação, o advogado redigirá a escritura pública de inventário e partilha, que será assinada por todos os herdeiros e registrada em cartório.

Uma vez que a escritura for lavrada, ela terá o mesmo valor jurídico de uma sentença judicial e permitirá que os bens sejam transferidos para os nomes dos herdeiros. Esse processo é muito mais rápido e simples do que o inventário judicial, pois não há a necessidade de análise e decisões judiciais.

Vantagens do inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial apresenta várias vantagens em relação ao inventário judicial, principalmente no que diz respeito à agilidade e aos custos. As principais vantagens incluem:

• Rapidez: O inventário extrajudicial pode ser concluído em um curto espaço de tempo, geralmente em poucas semanas, desde que todos os herdeiros estejam de acordo. Isso se deve ao fato de o processo ser realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de tramitação judicial, que costuma ser mais lenta.
• Custos reduzidos: O custo do inventário extrajudicial é significativamente menor em comparação com o judicial. Como o procedimento é mais simples, não há necessidade de taxas judiciais e, muitas vezes, os honorários advocatícios também são menores, já que o processo é mais rápido e menos complexo.
• Simplicidade: O procedimento é simplificado, já que envolve apenas os herdeiros e o cartório, desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha. Não há necessidade de audiências ou decisões judiciais, o que torna o processo mais direto.
• Evita litígios: Quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha dos bens, o inventário extrajudicial permite uma resolução mais amigável e sem disputas judiciais. Isso contribui para a manutenção da harmonia familiar e evita os desgastes emocionais e financeiros de um processo judicial prolongado.
• Maior controle pelos herdeiros: No inventário extrajudicial, os herdeiros têm maior autonomia e controle sobre a divisão dos bens, uma vez que a decisão é tomada de forma consensual. Isso pode resultar em um processo mais flexível e adaptado à realidade da família.

Desvantagens do inventário extrajudicial

Apesar das vantagens, o inventário extrajudicial possui algumas limitações que podem tornar essa opção inviável ou desvantajosa em determinados casos. As principais desvantagens incluem:

• Exclusão de herdeiros incapazes ou menores de idade: Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário deve ser feito de forma judicial, com a intervenção do juiz e a nomeação de um curador para representar os interesses desses herdeiros. Isso pode tornar o inventário extrajudicial inviável em situações em que existam herdeiros nessa condição.
• Impossibilidade de contestação ou disputas: Se algum herdeiro não concordar com a partilha ou contestar a validade do testamento, o inventário não poderá ser realizado de forma extrajudicial. Nesse caso, o inventário judicial será a única opção. Portanto, em famílias com disputas entre herdeiros ou quando há bens de difícil divisão, o inventário extrajudicial não será adequado.
• Bens indivisíveis: Caso existam bens indivisíveis, como um imóvel que não pode ser dividido entre os herdeiros, a partilha se torna mais difícil e, nesse caso, o inventário extrajudicial não pode ser realizado. Nesses casos, será necessário recorrer ao inventário judicial, onde o juiz pode determinar a venda do bem para que os valores sejam divididos.
• Necessidade de advogado: Apesar de o inventário extrajudicial ser mais simples e rápido, ele ainda exige a contratação de um advogado para redigir a escritura pública e acompanhar o processo. Isso pode gerar custos adicionais, embora, como mencionado, esses custos sejam menores em comparação ao inventário judicial.

Quando optar pelo inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é mais indicado quando a família está em consenso sobre a partilha dos bens e não há herdeiros menores ou incapazes. Ele também é adequado quando não há disputas sobre a divisão dos bens ou a validade de um testamento, e quando os bens podem ser facilmente divididos entre os herdeiros. Além disso, se o espólio não envolver bens indivisíveis ou dívidas excessivas, o inventário extrajudicial é uma excelente alternativa para resolver a sucessão de forma rápida e eficiente.

Conclusão

O inventário extrajudicial é uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam uma solução mais ágil, simples e econômica para a partilha de bens. Embora apresente inúmeras vantagens, como a rapidez, os custos reduzidos e a simplicidade, também existem limitações que podem impedir sua utilização, como a presença de herdeiros incapazes ou bens indivisíveis. Por isso, é essencial que os herdeiros avaliem cuidadosamente as condições do espólio e as relações familiares antes de decidir se o inventário extrajudicial é a melhor opção.

Consultores jurídicos especializados podem fornecer orientação crucial sobre o processo e ajudar a garantir que o inventário seja conduzido da maneira mais eficiente, respeitando os direitos de todos os envolvidos e a legislação vigente.