Inventário de pequeno valor: como facilitar o processo quando o patrimônio é baixo?

O processo de inventário é essencial para a regularização da sucessão de bens de uma pessoa falecida, e sua complexidade geralmente está relacionada ao valor e à quantidade dos bens a serem transferidos aos herdeiros. No entanto, quando o patrimônio deixado pelo falecido é de baixo valor, o processo de inventário pode ser simplificado por meio de regras específicas previstas na legislação brasileira. Embora o inventário de pequeno valor envolva um número reduzido de bens e valores, ele ainda exige uma abordagem cuidadosa para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Este artigo aborda os aspectos legais do inventário de pequeno valor, explicando as facilidades e alternativas para simplificar o processo sucessório quando o patrimônio é baixo. Também são discutidos os benefícios e as limitações dessa modalidade, além de sugestões para os herdeiros e advogados envolvidos na condução do inventário.

O que caracteriza o inventário de pequeno valor?

O inventário de pequeno valor é uma modalidade de inventário que pode ser aplicada quando o patrimônio deixado pelo falecido não ultrapassa determinados limites estabelecidos pela legislação. Esse tipo de inventário visa facilitar o processo de sucessão, evitando a burocracia e os custos elevados típicos de um inventário tradicional.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a Lei 11.441/2007, o inventário pode ser considerado de pequeno valor quando o valor total dos bens do espólio não exceder R$ 50.000,00. Vale destacar que esse limite é atualizado de acordo com a legislação vigente e que, em algumas situações, o valor pode variar dependendo do estado em que o inventário está sendo realizado. Caso o patrimônio ultrapasse esse valor, será necessário seguir o procedimento de inventário tradicional, com todas as formalidades legais que envolvem a divisão de bens de maior valor.

Procedimento do inventário de pequeno valor

O inventário de pequeno valor possui um procedimento mais simples e rápido em comparação ao inventário tradicional. Quando os bens do falecido são avaliados abaixo do limite estabelecido, os herdeiros podem optar por realizar o inventário de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de uma intervenção judicial. Essa modalidade é prevista pelo Código de Processo Civil, e a lei permite que o inventário seja feito diretamente em cartório, desde que todas as partes envolvidas concordem com a partilha e não haja disputa.

A principal vantagem do inventário extrajudicial é a redução de custos e tempo, já que o processo é conduzido de forma mais célere e com menos burocracia. Além disso, não há necessidade de judicialização, o que torna o procedimento mais eficiente. Contudo, para que o inventário de pequeno valor seja realizado de forma extrajudicial, alguns requisitos devem ser atendidos:

• Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes.
• Não pode haver testamento, ou se houver, ele deve ser claro e sem ambiguidades.
• Não pode haver disputa entre os herdeiros.

Caso um desses requisitos não seja atendido, o inventário deverá ser feito judicialmente, mesmo que o valor do patrimônio seja baixo.

Vantagens do inventário de pequeno valor

O inventário de pequeno valor oferece uma série de vantagens para os herdeiros, que podem contar com um processo mais rápido, simples e com custos menores. As principais vantagens dessa modalidade incluem:

• Redução de custos: O inventário extrajudicial é muito mais barato do que o judicial, pois dispensa a necessidade de um advogado e os custos com taxas judiciais. Embora a presença de um advogado ainda seja exigida, ele pode ser contratado para atuar exclusivamente na elaboração do processo, o que gera economia em comparação com a atuação de um advogado no processo judicial.
• Rapidez: O processo extrajudicial geralmente é concluído em um curto espaço de tempo, o que permite que os herdeiros recebam a herança de forma mais ágil, sem os atrasos e morosidade de um processo judicial.
• Simplicidade: Como os bens são de pequeno valor, a partilha tende a ser mais simples e sem disputas complexas. Isso facilita a comunicação entre os herdeiros e a organização da documentação necessária para o inventário.
• Menos burocracia: Ao realizar o inventário extrajudicial, os herdeiros evitam a necessidade de comparecer a diversas audiências e processos judiciais, o que torna o procedimento menos oneroso e cansativo.

Limitações do inventário de pequeno valor

Embora o inventário de pequeno valor ofereça diversas vantagens, ele também possui algumas limitações que os herdeiros devem considerar antes de optar por essa modalidade. As limitações incluem:

• Limitação do valor do patrimônio: O valor do espólio deve estar abaixo do limite estipulado pela legislação (atualmente R$ 50.000,00). Caso o patrimônio ultrapasse esse valor, o inventário terá que ser realizado judicialmente, o que pode gerar mais custos e demorar mais tempo.
• Impossibilidade em casos de litígios: Se houver qualquer disputa entre os herdeiros, como desacordo sobre a divisão dos bens ou sobre a validade de um testamento, o inventário extrajudicial não poderá ser realizado. Nesse caso, será necessário recorrer ao processo judicial.
• Exigência de consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a divisão dos bens. Se algum herdeiro não aceitar os termos da partilha ou não estiver de acordo com o processo, o inventário terá que ser feito judicialmente.

Procedimentos para a realização do inventário de pequeno valor

Para realizar o inventário de pequeno valor de forma extrajudicial, os herdeiros devem seguir alguns passos. A seguir, estão os procedimentos típicos para a realização do inventário extrajudicial:

• Certidão de óbito: O primeiro passo é a obtenção da certidão de óbito do falecido, que deve ser apresentada ao cartório para dar início ao processo.
• Documentação do patrimônio: Os herdeiros devem reunir toda a documentação necessária para comprovar a propriedade dos bens e a existência das dívidas, se houver. Isso inclui escrituras de imóveis, extratos bancários, documentos de veículos, contratos de bens móveis, entre outros.
• Acordo entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem chegar a um acordo sobre a partilha dos bens. Caso haja algum herdeiro menor ou incapaz, será necessário nomear um curador para representá-lo no processo.
• Elaboração da escritura pública de inventário: Com todos os documentos reunidos e os herdeiros de acordo, o advogado pode elaborar a escritura pública de inventário e partilha, que será lavrada pelo cartório. Essa escritura formaliza a divisão dos bens e permite que os herdeiros tenham acesso aos bens que lhes foram atribuídos.
• Pagamento do ITCMD: Antes de efetuar a partilha, os herdeiros devem pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre o valor da herança. O pagamento do imposto é uma condição para que a partilha seja validada.

Quando o inventário de pequeno valor precisa ser judicializado

Em alguns casos, mesmo que o patrimônio seja de pequeno valor, o processo de inventário pode precisar ser judicializado. Isso ocorre quando existem situações que tornam o inventário extrajudicial inviável, como:

• Disputas entre os herdeiros: Se houver desacordo entre os herdeiros sobre a partilha dos bens ou sobre a interpretação de um testamento, o inventário deverá ser conduzido judicialmente.
• Presença de herdeiros menores ou incapazes: Quando os herdeiros são menores ou incapazes, o inventário precisará ser realizado judicialmente, com a nomeação de um curador para representá-los.
• Existência de dívidas que não podem ser quitadas: Caso o espólio possua dívidas que não possam ser quitadas com os bens, o processo de inventário pode ser judicializado para garantir a correta administração e divisão dos bens.

Conclusão

O inventário de pequeno valor é uma forma eficiente e simplificada de lidar com a sucessão de bens de baixo valor, oferecendo vantagens significativas em termos de custo e agilidade. No entanto, é importante que os herdeiros compreendam as limitações desse tipo de inventário e garantam que o processo seja realizado dentro das normas legais. O planejamento sucessório e a consultoria jurídica adequada são essenciais para evitar complicações e garantir que o patrimônio do falecido seja transferido de forma justa e conforme sua vontade. Quando as condições legais são atendidas, o inventário de pequeno valor pode ser uma solução vantajosa para os herdeiros, permitindo uma distribuição mais rápida e sem maiores dificuldades.