O que acontece se não for feito o inventário de um falecido?

O inventário é o processo judicial ou extrajudicial pelo qual os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida são formalmente apurados, com a finalidade de transferir a herança para os herdeiros. O processo de inventário é uma etapa obrigatória, especialmente no caso de falecimentos que envolvem bens a serem partilhados entre herdeiros, ou em situações em que há a necessidade de regularizar o patrimônio do falecido. Contudo, em algumas situações, o inventário não é feito de imediato ou mesmo é negligenciado pelos herdeiros, o que pode gerar uma série de complicações jurídicas e financeiras.

Este artigo tem como objetivo explorar as consequências jurídicas e práticas de não realizar o inventário de um falecido, abordando os riscos e prejuízos tanto para os herdeiros quanto para o patrimônio da pessoa falecida, e os mecanismos legais para obrigar a realização do inventário quando necessário.

A consequência legal de não fazer o inventário

O não cumprimento da obrigação de realizar o inventário pode acarretar sérias consequências legais, especialmente quando o falecido deixa bens a serem distribuídos entre os herdeiros. No Brasil, o Código Civil estabelece que o inventário deve ser realizado dentro de um prazo de até 60 dias a contar da data do falecimento, conforme o artigo 611. Caso esse prazo não seja cumprido, os herdeiros podem ser penalizados com a imposição de multas e encargos. A não realização do inventário dentro do prazo estipulado gera uma série de complicações legais, tanto para os herdeiros quanto para o espólio (conjunto de bens e direitos do falecido).

As multas por atraso no inventário podem ser pesadas, impactando o valor total da herança e aumentando o custo de gestão do espólio. Esses encargos são aplicados pela Justiça, e sua cobrança é uma forma de incentivar o cumprimento da obrigação legal, evitando que o processo de sucessão seja negligenciado.

Impossibilidade de transferir a propriedade dos bens

Sem a formalização do inventário, os bens do falecido permanecem no nome do espólio e não podem ser transferidos para os herdeiros. Isso significa que qualquer bem que precise ser vendido, alugado ou transferido (como imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros) não poderá ser legalmente alterado até que o inventário seja realizado. Isso pode gerar enormes dificuldades práticas, pois os herdeiros não têm o direito de dispor do patrimônio do falecido.

Por exemplo, se o falecido possuía um imóvel, os herdeiros não poderão vendê-lo ou transferir a propriedade sem antes realizar o inventário e regularizar a situação no Cartório de Registro de Imóveis. A falta de inventário impede que o direito de propriedade seja formalmente transferido aos herdeiros, prolongando o processo de sucessão e criando um obstáculo para a utilização dos bens.

O espólio continua a gerar encargos financeiros e fiscais

Além da impossibilidade de transferir bens, a não realização do inventário também impede que os herdeiros se livrem das obrigações fiscais e financeiras do falecido. O espólio permanece responsável por dívidas e encargos tributários do falecido, como impostos de propriedade (IPTU), contribuições previdenciárias e outras pendências fiscais.

Esses encargos continuam a incidir sobre os bens do espólio, que precisam ser geridos e mantidos até que o inventário seja finalizado. Isso pode acarretar custos adicionais para os herdeiros, como o pagamento de taxas de manutenção ou até mesmo juros e multas por atraso no pagamento dos tributos. Além disso, o espólio pode continuar sendo alvo de ações judiciais por credores, o que pode gerar complicações adicionais para a gestão do patrimônio.

Possibilidade de litigância entre os herdeiros

A falta de inventário pode resultar em disputas entre os herdeiros, principalmente em famílias onde há desacordo sobre a divisão dos bens. Sem a formalização do inventário, as partes não têm uma base legal clara para resolver suas diferenças, o que pode levar a disputas judiciais. Essas disputas podem ser longas e onerosas, prejudicando a boa convivência familiar e comprometendo o valor da herança.

Quando o inventário é realizado, o juiz pode intervir para resolver quaisquer conflitos que surjam entre os herdeiros, garantindo que a partilha seja feita de forma justa e conforme a lei. No entanto, sem o inventário, não há um processo claro de resolução de disputas, o que pode resultar em litígios prolongados e, em alguns casos, até na perda de parte da herança devido aos custos judiciais.

A legitimidade das dívidas do falecido

Outro ponto importante é que, sem o inventário, não há uma verificação formal das dívidas do falecido. O inventário é a ocasião em que as dívidas do espólio são identificadas, avaliadas e pagas antes da divisão dos bens entre os herdeiros. Sem esse processo, os herdeiros não têm certeza de quais obrigações financeiras precisam ser quitadas, e isso pode gerar surpresas indesejadas no futuro.

Os credores do falecido podem continuar cobrando as dívidas, e, em casos de inadimplência, a execução judicial pode ser feita diretamente sobre os bens do espólio. Se o inventário não for realizado, o espólio pode se tornar uma “caixa preta” de dívidas, dificultando a regularização das pendências financeiras e comprometendo a distribuição da herança.

Possibilidade de complicações jurídicas com relação a bens fora do Brasil

Quando o falecido possui bens no exterior, o não cumprimento do inventário pode tornar ainda mais complexa a situação jurídica. O processo de inventário no Brasil abrange apenas os bens localizados no país, mas a ausência de um inventário pode gerar dificuldades na sucessão de bens fora do Brasil. Para que os bens sejam devidamente transferidos e para que os herdeiros tenham o direito sobre eles, será necessário que o inventário seja realizado de maneira correta, e, dependendo do país em questão, um processo sucessório internacional pode ser requerido.

Isso pode resultar em custos adicionais e um processo mais demorado, além da necessidade de contratar advogados especializados em direito internacional, o que complica ainda mais a sucessão dos bens e pode gerar custos inesperados para os herdeiros.

A perda do direito a benefícios previdenciários

Outro aspecto relevante é que, sem o inventário, os dependentes do falecido podem perder o direito a benefícios previdenciários, como a pensão por morte. Esses benefícios, que são um direito dos dependentes, dependem da regularização do espólio e da documentação oficial sobre os herdeiros e a partilha. O não cumprimento do inventário pode atrasar a concessão desses benefícios, afetando a situação financeira dos dependentes.

O impacto psicológico da demora na conclusão do inventário

Embora o impacto financeiro e legal seja significativo, a não realização do inventário também tem um efeito psicológico profundo sobre os herdeiros. A incerteza sobre a divisão dos bens, a falta de uma conclusão formal do processo e as disputas familiares não resolvidas podem gerar tensão emocional, sofrimento e conflitos dentro da família. Esse impacto psicológico pode ser ainda mais prejudicial quando o falecido era o provedor financeiro da família, deixando os herdeiros sem recursos até que a partilha seja finalizada.

Conclusão

A não realização do inventário de um falecido traz diversas complicações legais, financeiras e emocionais, afetando tanto os herdeiros quanto o patrimônio deixado pelo falecido. As consequências incluem o acúmulo de encargos financeiros, a impossibilidade de transferir a propriedade dos bens, a continuidade de dívidas e a potencial criação de disputas familiares. Além disso, a demora no inventário pode prejudicar a concessão de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, e gerar dificuldades na sucessão de bens fora do país.

Por esses motivos, é fundamental que os herdeiros cumpram a obrigação de realizar o inventário dentro do prazo legal, para evitar problemas futuros e garantir a divisão justa e legal da herança. O apoio de advogados especializados é essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e que as questões legais sejam resolvidas adequadamente.