Passo a passo do processo de inventário judicial: O que você precisa saber

O processo de inventário judicial é uma etapa essencial após o falecimento de uma pessoa, no qual os bens deixados são formalmente identificados, avaliados e divididos entre os herdeiros, conforme a legislação vigente ou a vontade expressa em testamento. Em muitos casos, quando há disputas familiares, herdeiros incapazes, ou a existência de testamento contestado, o inventário judicial se torna a única opção viável para a partilha de bens. Este artigo tem o objetivo de detalhar o passo a passo do processo de inventário judicial, esclarecendo o procedimento, os documentos necessários, os custos envolvidos e os direitos dos herdeiros, além de como um advogado especializado pode ajudar a conduzir esse processo de maneira eficaz.

Quando o inventário judicial é necessário?

O inventário judicial é obrigatório quando existem herdeiros menores de idade, incapazes ou quando não há acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Além disso, também é necessário quando o falecido deixou testamento que precisa ser homologado ou documentação fiscal pendente. O processo judicial é conduzido por um juiz, que supervisiona toda a tramitação, inclusive a distribuição de bens e o pagamento de dívidas do falecido.

Em algumas situações, se os herdeiros estão em total acordo sobre a partilha, é possível optar pelo inventário extrajudicial, que é mais rápido e menos oneroso. No entanto, no inventário judicial, a participação do juiz é indispensável para garantir que as regras legais sejam seguidas de forma justa.

Documentos necessários para o inventário judicial

O primeiro passo para dar início ao inventário judicial é reunir todos os documentos necessários. Estes documentos são essenciais para formalizar o processo e garantir que todas as informações do falecido e dos herdeiros estejam corretas e completas. Entre os documentos necessários, estão:

• Certidão de óbito do falecido, que comprova o falecimento e dá início ao processo sucessório.
• Documentos pessoais do falecido, como RG, CPF e comprovante de endereço, para comprovar sua identidade e residência.
• Certidão de casamento ou de união estável do falecido (se houver cônjuge) ou, se for o caso, documentos que comprovem a união estável.
• Documentos dos herdeiros: RG, CPF e comprovante de residência dos herdeiros, para identificá-los corretamente no processo.
• Certificados de bens: Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, aplicações financeiras e outros documentos que comprovem os bens deixados pelo falecido.
• Certidões de dívidas: Caso haja pendências financeiras, como dívidas bancárias, financiamentos ou impostos não pagos, essas certidões também devem ser apresentadas.
• Testamento (se houver), que deverá ser apresentado ao juiz para homologação.

Esses documentos devem ser organizados de acordo com as exigências do tribunal onde o processo será realizado. A falta de algum desses documentos pode causar atrasos no procedimento.

Escolha do inventariante

No inventário judicial, o primeiro passo é escolher um inventariante, que será responsável por administrar o espólio, ou seja, os bens deixados pelo falecido, até que a partilha seja concluída. O inventariante deve ser uma pessoa de confiança, geralmente um dos herdeiros ou alguém nomeado pelo juiz. O inventariante tem a responsabilidade de:

• Levantar os bens deixados pelo falecido.
• Realizar a avaliação dos bens.
• Pagar as dívidas do falecido, utilizando os bens do espólio.
• Administrar o processo de partilha de acordo com as orientações do juiz.

Em alguns casos, o juiz pode nomear um inventariante judicial quando não há consenso entre os herdeiros sobre quem deve assumir a função.

Avaliação dos bens

Uma etapa crucial do processo de inventário judicial é a avaliação dos bens deixados pelo falecido. A avaliação dos bens deve ser feita por um perito avaliador, que pode ser indicado pelo juiz ou pelos próprios herdeiros, caso haja acordo. O valor dos bens será fundamental para o cálculo da herança e para o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que será devido sobre o valor da herança.

Os bens podem incluir imóveis, veículos, contas bancárias, ações e outros ativos financeiros. O advogado especializado no processo de inventário pode orientar sobre os melhores procedimentos para garantir uma avaliação justa, evitando conflitos entre os herdeiros.

Pagamento das dívidas do falecido

Antes que a partilha de bens seja realizada, é necessário quitar as dívidas do falecido. O inventariante é responsável por pagar as obrigações financeiras do falecido, como empréstimos bancários, impostos ou salários devidos a empregados. Se os bens do espólio não forem suficientes para cobrir as dívidas, pode ser necessário vender alguns bens do falecido para quitar as pendências.

Esse pagamento de dívidas é uma etapa obrigatória antes de qualquer divisão dos bens, e deve ser supervisionado pelo juiz para garantir que todos os credores sejam devidamente pagos. Caso as dívidas sejam superiores aos bens do falecido, a herança será considerada herança negativa, e o juiz deve orientar sobre os direitos dos herdeiros em relação a essa situação.

Distribuição da herança: A partilha de bens

Após o pagamento das dívidas, o próximo passo é a partilha de bens entre os herdeiros. A partilha ocorre de acordo com as disposições do testamento (se houver) ou, na ausência deste, conforme as regras de sucessão legítima previstas no Código Civil.

Em caso de herdeiros necessários, como filhos e cônjuges, a legítima deve ser respeitada, ou seja, a metade da herança será destinada a esses herdeiros, enquanto a outra metade será considerada parte disponível, que pode ser dividida conforme a vontade do falecido.

Caso os herdeiros não cheguem a um acordo sobre a partilha, o juiz poderá intervir e determinar como os bens serão divididos, sempre com base na legislação vigente. No caso de bens de difícil divisão, como imóveis, pode ser necessário vender o bem e dividir o valor obtido entre os herdeiros.

Pagamento de impostos no inventário judicial

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens no processo de inventário. O valor do ITCMD é calculado com base no valor de mercado dos bens e na alíquota definida pelo estado em que o falecido residia. O pagamento desse imposto é um passo necessário para a formalização da partilha de bens.

O advogado especializado em direito sucessório pode ajudar os herdeiros a calcular o valor do ITCMD e orientá-los sobre como pagar o imposto dentro do prazo estabelecido pelo estado.

Como o advogado pode ajudar no inventário judicial?

O advogado desempenha um papel fundamental no processo de inventário judicial. Ele é responsável por:

• Orientar os herdeiros sobre seus direitos e deveres durante todo o processo.
• Auxiliar na escolha do inventariante e garantir que ele cumpra suas funções corretamente.
• Elaborar a lista de bens e a avaliação dos mesmos para garantir que o valor da herança seja corretamente determinado.
• Representar os herdeiros judicialmente, em caso de disputas ou de necessidade de contestação de testamento.
• **Garantir o cumprimento da legítima e da divisão de bens conforme a legislação.

O advogado também ajuda a evitar litígios familiares durante o processo de partilha, buscando acordos amigáveis entre os herdeiros e solucionando possíveis disputas de forma eficiente.

Conclusão

O inventário judicial é um processo jurídico fundamental para a divisão do patrimônio deixado por um falecido. Ele é necessário quando há conflitos familiares, herdeiros incapazes ou a presença de um testamento que precisa ser homologado judicialmente. O processo envolve diversas etapas, como a escolha do inventariante, a avaliação dos bens, o pagamento das dívidas do falecido e a distribuição da herança. O auxílio de um advogado especializado em direito sucessório é imprescindível para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que os direitos dos herdeiros sejam respeitados. Com a orientação adequada, o processo de inventário judicial pode ser conduzido de maneira mais eficiente, evitando disputas e garantindo uma partilha justa dos bens.