O inventário é um procedimento essencial para a sucessão de bens de uma pessoa falecida. Ele envolve a organização e partilha dos bens, direitos e dívidas do falecido entre os herdeiros, de acordo com as disposições legais ou, quando existe, o testamento deixado pelo falecido. Um questionamento comum entre aqueles que precisam passar por esse processo é se é possível realizar o inventário sem o auxílio de um advogado. A resposta para essa dúvida depende de diversos fatores, como a complexidade do inventário, a existência de bens e dívidas, e se o inventário será realizado judicialmente ou extrajudicialmente. Neste artigo, vamos esclarecer as situações em que é possível fazer o inventário sem advogado e as implicações legais dessa decisão.
A exigência de advogado no inventário judicial
O inventário judicial é o tipo mais comum de inventário, realizado quando há alguma controvérsia entre os herdeiros ou quando não há consenso sobre a partilha dos bens. Neste tipo de inventário, a presença de um advogado é obrigatória. O Código de Processo Civil brasileiro (CPC) estabelece que em qualquer processo judicial, inclusive o de inventário, as partes devem ser representadas por advogado, conforme o artigo 103.
No inventário judicial, o juiz acompanha o processo, realiza as audiências necessárias e pode tomar decisões em caso de disputas entre os herdeiros. Como o processo é supervisionado pelo Judiciário, a presença de um advogado garante que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados, além de assegurar que o processo seja conduzido de maneira legal, evitando erros que possam comprometer a divisão dos bens ou a resolução de questões financeiras do espólio.
Portanto, em inventários judiciais, não há possibilidade de realizar o procedimento sem a presença de um advogado, uma vez que o advogado é a pessoa legalmente responsável por representar os interesses dos herdeiros e do espólio durante o processo.
A possibilidade de fazer o inventário extrajudicial sem advogado
Por outro lado, o inventário extrajudicial é uma alternativa mais simples e rápida, que pode ser realizada sem a necessidade de intervenção judicial, desde que os herdeiros estejam de acordo quanto à partilha dos bens e não haja testamento. A principal característica do inventário extrajudicial é que ele ocorre diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.
No inventário extrajudicial, a presença de um advogado também é obrigatória, conforme a Lei nº 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil e permitiu que o inventário fosse feito em cartórios de notas, sem a necessidade de ação judicial. Mesmo sem a supervisão de um juiz, o advogado é essencial para orientar os herdeiros sobre as questões legais e fiscais envolvidas na partilha, além de garantir que o procedimento seja realizado de acordo com a legislação.
O advogado, neste caso, é responsável por redigir a escritura pública de inventário e partilha, formalizando as disposições acordadas entre os herdeiros e garantindo que a divisão dos bens seja legal e eficaz. Portanto, mesmo em inventários extrajudiciais, a figura do advogado é indispensável, não sendo possível realizar a partilha sem o auxílio profissional.
Quando é possível realizar o inventário sem advogado?
Embora a legislação exija, em regra, que um advogado seja contratado para acompanhar o inventário, há algumas situações específicas em que é possível realizar um inventário sem advogado. Porém, essas situações são bastante limitadas.
A principal condição para que um inventário possa ser feito sem a presença de um advogado é que se trate de um inventário extrajudicial e que os herdeiros sejam maiores e capazes, ou seja, sem nenhum tipo de incapacidade civil, e que haja consenso total sobre a partilha dos bens. Além disso, não pode haver testamento ou, caso haja, ele deve ser claro e acordado por todos os envolvidos.
Em alguns casos, a legislação permite que o inventário seja feito de forma mais simples, sem a necessidade de um advogado, por exemplo, quando não houver a presença de dívidas a serem quitadas, bens de grande valor, ou disputas complexas entre os herdeiros. Porém, mesmo nessas situações, a presença do advogado é recomendada, pois ele pode ajudar a evitar erros e garantir que todos os aspectos legais sejam atendidos.
Riscos e desvantagens de fazer o inventário sem advogado
Optar por realizar o inventário sem advogado pode parecer uma alternativa mais rápida e econômica, mas essa decisão pode gerar uma série de riscos e desvantagens para os herdeiros. A falta de orientação jurídica pode resultar em falhas no processo, como a omissão de bens importantes, o não pagamento de dívidas do espólio, ou a divisão inadequada de bens, o que pode levar a litígios futuros entre os herdeiros.
Além disso, a partilha de bens deve ser feita de forma justa e de acordo com a lei, respeitando os direitos dos herdeiros necessários (como filhos e cônjuges), que têm direito a uma parte legítima da herança. Sem a presença de um advogado, há o risco de que os direitos de alguns herdeiros sejam desrespeitados, ou que a partilha seja feita de forma desigual ou inadequada.
Outro ponto importante é que, no caso de heranças internacionais ou de bens localizados fora do Brasil, a presença de um advogado especializado é imprescindível, pois ele poderá orientar os herdeiros sobre a legislação internacional e as regras para a sucessão de bens no exterior. Sem essa orientação, o inventário pode se tornar ainda mais complexo e gerar problemas jurídicos difíceis de resolver.
O papel do advogado no inventário: garantias jurídicas e eficiência
O papel do advogado no inventário é essencial para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente, legal e sem conflitos. O advogado assegura que todas as formalidades legais sejam cumpridas, que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio do falecido seja distribuído de maneira justa.
Além disso, o advogado pode atuar na prevenção de litígios entre os herdeiros, realizando acordos e esclarecendo eventuais dúvidas sobre a partilha. Em inventários judiciais, o advogado é o responsável por representar os herdeiros no processo, realizando todas as etapas necessárias para a formalização da herança, incluindo a solicitação de alvarás, a análise de documentos, a apresentação de contas e o acompanhamento do julgamento.
Em inventários extrajudiciais, o advogado tem a função de redigir a escritura pública de partilha, validando a divisão dos bens acordada entre os herdeiros e garantindo que o procedimento ocorra de maneira legal e sem riscos.
Conclusão
A realização do inventário sem advogado é possível apenas em casos muito específicos, em que todos os herdeiros estão de acordo com a partilha e não há disputas ou complexidades jurídicas envolvidas. No entanto, mesmo nesses casos, a presença do advogado é altamente recomendada, pois ele oferece a garantia de que o processo será feito corretamente, evitando problemas futuros. Em inventários judiciais, a presença do advogado é obrigatória, pois ele é responsável por garantir que o processo seja conduzido de acordo com a lei, protegendo os direitos dos herdeiros e evitando litígios.
Em suma, a figura do advogado é essencial no processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, para garantir a legalidade, a justiça e a eficiência da partilha dos bens. Optar por realizar o inventário sem o auxílio jurídico pode trazer riscos consideráveis e complicações desnecessárias para os herdeiros.