Quais são os custos de um inventário e como reduzir as taxas de maneira legal?

O processo de inventário é uma etapa essencial na sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa, onde o patrimônio do falecido é formalmente dividido entre os herdeiros. No entanto, esse processo pode ser oneroso, principalmente quando se trata dos custos relacionados às taxas judiciais, honorários advocatícios e despesas administrativas. A gestão dessas despesas pode ser desafiadora, mas é possível adotar estratégias legais para reduzir os custos de um inventário, tornando o processo mais eficiente e menos oneroso. Este artigo visa abordar os custos envolvidos em um inventário, explicando como essas taxas são calculadas, quais são os custos mais comuns e de que maneira o advogado pode ajudar a reduzir esses custos de forma legal.

Custos básicos do processo de inventário

Os custos do inventário podem variar conforme o valor do patrimônio, o tipo de inventário e o estado onde o processo está sendo realizado. Porém, é possível identificar os principais custos que fazem parte desse processo:

• Custas judiciais: As custas judiciais são taxas cobradas pelo poder judiciário para dar seguimento ao processo de inventário. Essas taxas são calculadas com base no valor da herança e podem representar uma parte significativa dos custos totais. Elas incluem taxas de abertura do inventário, taxas de distribuição e outros encargos administrativos do processo.
• Honorários advocatícios: Os honorários do advogado contratado para assessorar os herdeiros no inventário também representam um custo importante. Os valores cobrados podem variar de acordo com a complexidade do caso, o tempo envolvido e a experiência do advogado. A forma mais comum de cobrança de honorários é um percentual sobre o valor da herança, que varia conforme o contrato firmado com o advogado.
• Impostos: Em alguns casos, o processo de inventário envolve o pagamento de impostos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O ITCMD é cobrado pelo estado, e o valor da alíquota pode variar conforme o valor da herança e a legislação estadual. O imposto é normalmente pago antes da partilha dos bens.
• Despesas com avaliação de bens: Dependendo da natureza do patrimônio, pode ser necessário realizar avaliações de imóveis, veículos, ações ou outros bens. Essa avaliação, feita por peritos ou avaliadores especializados, também gera custos que devem ser pagos pelo espólio antes da divisão dos bens.

Impostos no inventário: Como calcular o ITCMD

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens do falecido para os herdeiros. Ele deve ser pago durante o processo de inventário, antes que os bens possam ser efetivamente transferidos para os herdeiros. A alíquota do ITCMD pode variar de estado para estado, mas geralmente está entre 2% e 8% do valor da herança.

A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado dos bens deixados pelo falecido, o que inclui imóveis, veículos, valores em contas bancárias, investimentos, entre outros. No caso de heranças menores, alguns estados oferecem isenção ou alíquotas reduzidas, o que pode ser uma vantagem para os herdeiros.

Em alguns estados, o pagamento do ITCMD pode ser parcelado, mas deve ser quitado antes de qualquer divisão de bens. Advogados especializados em direito tributário podem ajudar a calcular o valor do imposto, identificar possíveis isenções e orientar sobre a melhor forma de pagar o ITCMD, sem prejudicar os herdeiros.

Estratégias legais para reduzir os custos do inventário

Embora o processo de inventário envolva custos inevitáveis, existem estratégias legais que podem ser adotadas para reduzir algumas dessas despesas. A seguir, apresentamos algumas formas de otimizar os custos de um inventário:

Escolha do tipo de inventário

Existem diferentes tipos de inventário, e a escolha do tipo adequado pode influenciar diretamente nos custos do processo. O inventário judicial é o modelo mais comum, mas também é o mais oneroso, pois envolve custos com custas judiciais e honorários de advogado. No entanto, existem alternativas que podem reduzir significativamente as despesas:

• Inventário extrajudicial: O inventário extrajudicial pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores de idade e estão de acordo com a divisão dos bens. Esse tipo de inventário ocorre em cartório e é mais rápido e barato do que o judicial. As custas são menores e não há a necessidade de recorrer ao judiciário, o que pode reduzir o tempo de tramitação e os custos com honorários.
• Arbitramento de bens: Se o valor dos bens for muito alto, pode ser mais caro realizar a avaliação de cada um deles. No entanto, em alguns casos, pode ser possível acordar um valor médio estimado para os bens. Isso pode reduzir custos com peritos e avaliações complexas.

Planejamento sucessório e doação em vida

Uma das formas mais eficazes de reduzir os custos de inventário é realizar um planejamento sucessório antes do falecimento. Esse planejamento pode incluir doações em vida, onde o falecido transfere parte de seus bens para os herdeiros enquanto ainda está vivo. Dessa forma, a herança será reduzida, diminuindo o valor sobre o qual o ITCMD será cobrado, além de minimizar a complexidade do inventário.

Além disso, a doação em vida pode ser feita com um pacto de doação formalizado por meio de escritura pública. Essa estratégia reduz o número de bens a serem partilhados no inventário e pode evitar alguns custos adicionais, como os custos judiciais, caso a doação seja acordada antes do falecimento.

Redução de custos com a escolha do advogado

Os custos com honorários advocatícios são um dos maiores encargos em um inventário. Uma forma de reduzir esses custos é negociar os honorários com o advogado. Embora o valor do serviço esteja geralmente relacionado ao valor da herança (um percentual sobre o patrimônio a ser dividido), é possível discutir formas alternativas de pagamento ou redução do percentual quando os bens são simples ou quando há a possibilidade de um inventário extrajudicial, que tende a ser menos complexo e demorado.

Além disso, ao contratar um advogado, é importante verificar a experiência e a especialização na área de direito sucessório, pois um profissional qualificado pode evitar erros que aumentem os custos do processo. A negociação com os herdeiros também é uma função do advogado, já que ele pode ajudar a evitar disputas que resultem em processos judiciais mais caros e demorados.

Evitar conflitos familiares durante o inventário

Conflitos familiares durante o inventário podem aumentar significativamente os custos do processo, tanto em termos financeiros quanto emocionais. As disputas entre os herdeiros podem levar a um litígio judicial, que resultará em custos adicionais com advogados, perícias e taxas judiciais. Além disso, esses conflitos podem prolongar o processo e impedir que a herança seja dividida de forma eficiente.

Uma das formas mais eficazes de evitar esses conflitos é por meio de acordos extrajudiciais ou da mediação familiar. A mediação permite que os herdeiros cheguem a um acordo sobre a divisão dos bens de forma mais pacífica, evitando a judicialização do processo. Ter um advogado especializado também pode ajudar a preservar o entendimento entre os herdeiros, evitando desentendimentos que possam levar a disputas legais dispendiosas.

Conclusão

O processo de inventário pode ser um desafio financeiro e emocional para os herdeiros, mas é possível adotar estratégias legais para reduzir os custos associados. O planejamento sucessório, incluindo doações em vida e a escolha de um inventário extrajudicial, são maneiras eficazes de reduzir as taxas e tornar o processo mais ágil e menos oneroso. Além disso, escolher um advogado especializado em direito sucessório e adotar estratégias de mediação para resolver disputas familiares podem evitar custos adicionais e acelerar o processo de partilha de bens. Com as orientações adequadas, os herdeiros podem enfrentar o processo de inventário de forma eficiente, garantindo que a divisão dos bens seja feita de maneira justa e econômica.